Mantida liminar a consumidor e Cemat deverá provar motivo de corte.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado pelas Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat) contra decisão de Primeira Instância que concedeu tutela antecipada a um cliente que contestou na Justiça o valor cobrado em uma fatura de energia elétrica. Conforme a decisão de Segundo Grau, ficaram suficientemente delineados os pressupostos autorizadores para o deferimento da liminar (Recurso de Agravo de Instrumento 5631/2008).

MEC divulga 23 cursos de direito que terão corte de vagas

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

Cliente ganha US$ 2 mil por erro em corte de cabelo

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

STJ retoma segunda parte da Corte Especial e deve julgar questão sobre Manaus Energia

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

Mutirão da Corte Especial: Ministros analisam 32 processos em três horas

Durante três horas de mutirão, os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaram 32 processos.

Parlamentares participam de sessão do CJF a convite do ministro Edson Vidigal

, Márcio Thomaz Bastos, e o deputado Luiz Phiauylino (PTB-PE), representando a Frente Parlamentar dos